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Política de Trocas e Devoluções

Política de Trocas e Devoluções

A ATOMO HOLDS respeita os direitos dos consumidores e adota os procedimentos de trocas e devoluções previstos na Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e no Decreto nº 7.962/2013.

1. Direito de Arrependimento

Nas compras realizadas pela internet, o consumidor poderá desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

O exercício desse direito não exige justificativa.

A devolução compreenderá a restituição integral dos valores pagos, incluindo o frete, sem custos adicionais ao consumidor.

A solicitação poderá ser realizada pelo e-mail atomoholds@gmail.com ou pelo mesmo meio utilizado para a contratação, quando aplicável.

A ATOMO HOLDS confirmará imediatamente o recebimento da manifestação de arrependimento e fornecerá as orientações para devolução.

2. Trocas por Tamanho, Cor ou Preferência

A ATOMO HOLDS não realiza trocas voluntárias por tamanho, cor, modelo ou preferência pessoal, exceto quando houver obrigação legal.

Nas compras realizadas pela internet, permanece garantido o direito de arrependimento no prazo legal de 7 (sete) dias corridos.

3. Produtos com Defeito

Os produtos comercializados possuem garantia legal, conforme o artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor:

30 (trinta) dias para produtos não duráveis.
90 (noventa) dias para produtos duráveis.

Para vícios aparentes, os prazos começam na entrega do produto. Para vícios ocultos, a contagem começa quando o defeito se torna evidente.

Em caso de defeito, o consumidor poderá solicitar atendimento pelo e-mail atomoholds@gmail.com, informando o número do pedido e a descrição do problema.

Serão observados os procedimentos e prazos legais para solução do defeito, incluindo as alternativas previstas no artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor.

4. Produto Diferente do Pedido

Caso o consumidor receba produto diferente do adquirido, quantidade incorreta ou pedido incompleto, poderá solicitar a regularização conforme os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

Os custos necessários para corrigir o erro serão de responsabilidade da ATOMO HOLDS.

5. Restituição dos Valores

Nos casos em que houver direito à restituição, os valores serão devolvidos conforme a legislação aplicável.

Para pagamentos por cartão de crédito, a solicitação de cancelamento ou estorno será comunicada imediatamente à instituição responsável, nos casos de exercício do direito de arrependimento.

Para pagamentos por Pix, boleto ou transferência bancária, a restituição será realizada sem demora indevida, pelos meios adequados.

O consumidor não será obrigado a aceitar cupom de desconto ou crédito na loja em substituição à restituição legalmente devida.

6. Atendimento

As solicitações poderão ser encaminhadas para:

E-mail: atomoholds@gmail.com

A ATOMO HOLDS confirmará imediatamente o recebimento das solicitações eletrônicas e encaminhará manifestação em até 5 (cinco) dias, conforme o Decreto nº 7.962/2013.

O atendimento observará os direitos e prazos estabelecidos na legislação de defesa do consumidor.